Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a natureza jurídica do interrogatório, a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízo. Para tanto, é realizada uma explanação geral do interrogatório, expondo o seu conceito, características e as transformações pelas quais passou no decorrer de sua história. Em seguida, são apresentadas as divergências entre os interrogatórios realizados na esfera policial e em juízo. Além disso, trata-se das garantias constitucionais do acusado e da classificação do interrogatório. Antes de apresentar os resultados da pesquisa em questão, faz-se um esclarecimento a respeito do valor probatório do inquérito policial e das polêmicas em torno da Lei nº 13.245/2016, que ampliou a participação do advogado na fase de investigação. O método científico utilizado para o desenvolvimento da pesquisa é o hipotético-dedutivo. A pesquisa é do tipo explicativa e bibliográfica, sendo utilizada a legislação que rege a matéria, em especial, a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal brasileiro, bem como doutrinas processuais penais nacionais, artigos científicos e jurisprudências. Por fim, verifica-se que as divergências entre os depoimentos prestados na esfera policial e em juízo decorrem das incompatibilidades entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que a primeira garante direitos ao acusado, mas não possui condições de efetivá-los; e o segundo adota posicionamentos contrários à Carta Magna, mitigando as garantias já conquistadas.