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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21677
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Porto, Esley | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T11:24:18Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T11:24:18Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-21 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21677 | - |
dc.description | PORTO, Esley. O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacional. 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | Com o objetivo de tecer considerações e travar novas discussões acerca do Direito ao Esquecimento e o Direito à Desindexação, o presente trabalho apresenta como objetivo geral a reflexão acerca de ambas as prerrogativas da cidadania. Busca-se, então, analisar a legislação brasileira, por meio de sua lei constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional, que além de ter servido como escopo para os códigos do Brasil, tem grandes contribuições que podem ajudar ainda mais para a preservação da imagem do indivíduo. Através do estudo, pode-se enfatizar a importância do direito ao esquecimento e à desindexação como formas de preservar os direitos fundamentais das pessoas, apesar da carência técnica e normativa que permeiam o assunto em tela. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito à Desindexação | pt_BR |
dc.subject | Direito ao Esquecimento | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacional | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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