O direito à saúde e a relevância da judicialização do acesso aos medicamentos de alto custo

Abstract

O debate sobre o acesso a medicamentos de alto custo através de demandas judiciais é um assunto de grande destaque na sociedade atual. Logo, é imprescindível realizar uma maior abordagem sobre o tema, porquanto, a concretização do direito à saúde na população brasileira está cada vez mais direcionada e atrelada ao Poder Judiciário. A contenda se insurge no momento em que esses medicamentos simplesmente não são fornecidos pelo Poder Público apenas em razão de seu alto valor econômico, não restando alternativa para os cidadãos/jurisdicionados hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade, senão recorrer ao judiciário. Nesse contexto, observa-se que tal poder aparece como um importante espaço de garantia do direito à saúde daqueles que necessitam do fornecimento de medicamentos custosos. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar por que o Estado, direta ou indiretamente, não desempenha a contento a sua missão constitucional, por motivos meramente econômicos, sem que sejam considerados os benefícios para a saúde dos pacientes/cidadãos. Ao final, far-se-á considerações que levam em conta as políticas públicas de justiça social e de direitos humanos, em relação ao acesso à saúde independente de condições socioeconômicas. O método escolhido foi a pesquisa bibliográfica a partir da utilização de doutrina em Direito Constitucional e artigos jurídicos sobre o tema. O principal resultado encontrado foi o reconhecimento da necessidade de ampliação do acesso e proteção ao direito fundamental à saúde.