Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Dano Ambiental

Abstract

O presente trabalho trata da responsabilidade civil das pessoas jurídicas por dano ambiental. O primeiro capítulo analisa a proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro inaugurado pela Constituição brasileira de 1988. O segundo capítulo trata da responsabilidade civil em matéria ambiental, tecendo seu conceito e modalidades. O terceiro capítulo discorre acerca dos conceitos pertinentes ao tema e as formas de responsabilidades em matéria ambiental. Por fim, o quarto capítulo investiga os meios jurídicos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para se promover a responsabilização civil das pessoas jurídicas por danos ambientais e a reparação dos respectivos danos. Foi realizado um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram consultados livros, bem como artigos de revistas especializadas e a legislação pertinente à temática. Abordou-se o tema através do método dedutivo, ou seja, partindo-se da compreensão do quadro geral, para chegar ao caso específico.