O Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar: expectativas acerca da formação cidadã

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/90, trata do conjunto de direitos humanos, sociais e políticos das crianças e adolescentes. O objetivo desta pesquisa constituiu-se em analisar a compreensão de crianças sobre o status de sujeitos de direitos. Nossos interlocutores para a realização da fundamentação teórica foram: Saviani (2013); Lopes e Macedo (2011); Rizzini e Pilotti (2011); Ferreira (2010); Silva (2005), dentre outros. A pesquisa, de caráter qualitativo, constituiu-se de entrevistas semiestruturadas, com 20 crianças que estudam em 4 escolas públicas, de Ensino Fundamental I da rede municipal de Queimadas, PB e com 4 professores das respectivas instituições escolares. Os resultados da pesquisa apontam que 65% das crianças não souberam explicar o que significa ser cidadão nem o que significa ser sujeito de direitos; 85% nunca ouviram falar sobre o ECA e 65% ouviram falar sobre direitos na escola. Ao responderem sobre quais são os direitos que conhecem, 45% das crianças citaram o brincar; 35% estudar e alimentação e, um percentual entre 20% e 10%, citou direito a proteção, família, moradia, liberdade de expressão e afeto. Quanto aos professores, citaram direito a educação, alimentação e respeito. No tocante a discussão do ECA na escola, os resultados apontaram que os docentes têm certo receio em discutir o ECA na escola para não empoderar as crianças e adolescentes. Finalmente, evidencias apontam que a discussão/estudo sobre direitos e deveres das crianças, acontece, pontualmente nas escolas e de forma individual, em síntese ocorrem práticas/ações individuais e pontuais, sem continuidade e sem compromisso do coletivo escolar. Em linhas gerais, este conjunto de dados evidencia, que as escolas pesquisadas estão cumprindo apenas parte da tarefa contemplada no artigo 205 da Constituição Federal, formar o cidadão para atuar e conviver na sociedade, todavia compreendemos que se reafirma a importância da instituição escolar na formação critico cidadã das crianças e adolescentes sendo o lócus privilegiado, para aprender e praticar cidadania. Em face do exposto, sugerimos, como tarefa urgente, melhorar as estratégias de formação, construindo, no coletivo escolar, um projeto político pedagógico, no qual a formação cidadã seja um dos eixos do currículo e um princípio político pedagógico da escola. Por fim, é preciso que seja repensada, por toda a comunidade escolar, as concepções de criança, professor, cidadão, cidadania e direitos para que, de modo democrático, seja construída uma prática que atue em consonância com as leis que garantem o direito das crianças e dos adolescentes e, também, apontam para seus deveres, como cidadãos, a fim de atingirmos juntos os objetivos educacionais, sobretudo, no que tange a construção de uma sociedade mais democrática, através da atuação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e de seu importante papel nesta sociedade

Palavras-Chave: Ensino fundamental. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Cidadania. Criança. Currículo escolar.