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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22310
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Gabriela Santana de | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-28T12:20:16Z | - |
dc.date.available | 2020-09-28T12:20:16Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-02 | - |
dc.identifier.other | cdd 344.046 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22310 | - |
dc.description | OLIVEIRA, Gabriela Santana de. Dignidade animal, senciência e o delito de maus-tratos contra animais em casos de repercussão social: da proteção jurídica à responsabilização. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Os animais têm acompanhado o ser humano no transcurso da História no qual posteriormente, evoluiu num crescente processo de domesticação de diferentes animais como: cães e gatos os quais têm sido inseridos nos lares, proporcionando assim, um maior vínculo afetivo. Contudo, temos visto na mídia um aumento no número de casos de maus-tratos contra animais, gerando assim, revolta na sociedade e em ONGs protetoras de animais. Diante disso, o presente trabalho monográfico tem como objetivo compreender de que modo a lei de crimes ambientais tem buscado garantir proteção jurídica aos animais, bem como vem responsabilizando quem comete maus-tratos. Mediante uma pesquisa bibliográfica e documental cujos métodos adotados são: o observacional e o indutivo, faremos a análise de três casos de repercussão social que envolve o crime de maus-tratos contra animais, da qual partiremos da problemática de que o Antropocentrismo corrobora para que as penas aplicadas sejam desproporcionais à gravidade do delito. Portanto, os resultados alcançados, nos demonstram que apesar da legislação do Brasil ter evoluído quanto ao entendimento de que o animal é um ser senciente e tem o direito de ter uma vida digna, ainda não possibilita uma proteção jurídica efetiva, uma vez que maltratar animais consiste em crime de menor potencial ofensivo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora Professora Dra. Adriana Torres Alves de Jesus | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Proteção jurídica responsabilização | pt_BR |
dc.subject | Maus-tratos contra animais | pt_BR |
dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
dc.title | Dignidade animal, senciência e o delito de maus-tratos contra animais em casos de repercussão social: da proteção jurídica à responsabilização | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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