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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22339
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mattos, Karyna Ellen Victor | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-14T11:33:08Z | - |
dc.date.available | 2020-10-14T11:33:08Z | - |
dc.date.issued | 2020-07-30 | - |
dc.identifier.other | CDD - 342 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22339 | - |
dc.description | MATTOS, Karyna Ellen Victor. Poder exterior e jurisdição constitucional: análise acerca do fenômeno da judicialização da política externa (brasileira). 2020. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo objetiva a análise da judicialização da política externa, fenômeno que resulta no deslocamento de diversos temas pertencentes à arena política para um tribunal. A jurisdição constitucional brasileira, em constante expansão, emerge em destacado relevo nos debates sobre a política externa nacional. Número crescente de questões que influem direta ou indiretamente na maneira como o Estado brasileiro é visto no âmbito internacional foram submetidas ao crivo da Suprema Corte. Pode se acrescentar a esse contexto a expansão do sistema internacional, onde legalmente surgem Tribunais e sobrepõem-se jurisdições, tornando cada vez mais tênue a linha que separa o doméstico do internacional e que resulta em externalidades para o Estado. O fenômeno da judicialização da política externa tem sido compreendido por alguns pesquisadores como uma nova forma de participação popular em uma área tradicionalmente dominada pelos Poderes Executivo e Legislativo. O presente trabalho busca, a partir de uma análise qualitativa, analisar a participação do Judiciário brasileiro em matéria de política externa, demonstrando sua crescente capacidade de controle dos atos do Executivo. Enfim, analisa como o Judiciário tem emergido como um novo ator participante do processo de formulação da política externa brasileira e de que forma o mesmo intervém nesta matéria. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Hugo César Araújo de Gusmão | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Política Externa | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da política | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.title | Poder exterior e jurisdição constitucional: análise acerca do fenômeno da judicialização da política externa (brasileira) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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