Adoção unilateral: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente justificando à exceção legal da adoção intuitu personae

Abstract

O instituto da adoção é amplamente discutido no âmbito jurídico, sendo de suma importância o seu estudo e análise, se tratando de um tema atual e presente na sociedade. O presente trabalho tem justamente como objetivo o tema da adoção, mais especificamente,a adoção unilateral como uma das exceções legais da adoção intuitu personae, tendo como justificativa o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A monografia foca na modalidade de adoção em que o pai ou a mãe casa-se novamente, e este novo cônjuge passa a representar a figura paterna ou materna para a criança, e por isso, resolve adotá-la. Também é abordado no presente trabalho um breve contexto histórico, a fim de se compreender como surgiu o instituto da adoção, bem como os fundamentos jurídicos da mesma, sendo ainda elencado, os diferentes tipos de adoção. Ao decorrer da discussão, também se mostrou pertinente abordar a origem da família e a figura da criança como protagonista de tal relação jurídica. O cerne da presente monografia, portanto, foi a reflexão do motivo pelo qual o legislador teria elaborado um rol de exceções legais da adoção intuitu personae, e o porquê de ter incluído a adoção unilateral. Foi analisado o interesse absoluto da criança e do adolescente como justificativa à modalidade da adoção unilateral, bem como buscou-se entender a melhor razão que demonstra tal alternativa do legislador. Ao estudar de forma aprofundada essa temática, tornou-se possível concluir que o instituto da adoção vai além de leis e códigos, tratando-se de um assunto que merece amplas discussões e incansáveis análises de diferentes contextos, e que os vínculos afetivos se mostram como pontos determinantes para as decisões jurídicas nesse âmbito.