Aplicabilidade dos processos estruturais nas demandas decorrentes de desastres ambientais

Abstract

Este trabalho pretende elucidar a necessidade de um novo modelo de processo para deslindar conflitos de interesses multipolares e conflitos complexos decorrentes de desastres ambientais. O Processo Estrutural tem sua origem a partir da década de 1950, nos Estados Unidos; e, no Brasil, apenas no início do século XXI. Esse modelo de processo nasce com o objetivo de solucionar e auxiliar conflitos de elevada complexidade, atentando para o Processo Civil tradicional, tanto o individual quanto o coletivo, e não possuem características nem respaldo suficiente para solucionar esses tipos de conflitos. É realizada uma breve explanação dos princípios do direito ambiental, o qual rege a base do meio ambiente equilibrado e o direito a ele inerente, a omissão e a falta de submissão a esses princípios são os principais responsáveis pela ocorrência dos desastres ambientais. O homem deve encontrar o equilíbrio entre gerar fontes de riquezas e cuidar do meio ambiente, tendo em vista que após a constitucionalização do artigo 225 da Carta Magna, o meio ambiente tornou-se um direito fundamental. Nas últimas décadas, os números de desastres ambientais cresceram significativamente. Após esses desastres, é observado diversos conflitos, surgindo o efeito cascata que são diversos conflitos um atrás do outro. O Processo Civil tradicional brasileiro é marcado por características rígidas e determinantes que não se coaduna com a necessidade que esses conflitos exigem. Nesse diapasão, o estudo buscou, através de pesquisas bibliográficas, argumentar a necessidade desse novo modelo para auxiliar os operadores de Direito no Ordenamento Jurídico Brasileiro.