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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22567
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Joalisson Bruno Araujo de | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-04T12:24:17Z | - |
dc.date.available | 2020-12-04T12:24:17Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-01 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.077 3 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22567 | - |
dc.description | Souza, J. B. A. de. O uso medicinal da Cannabis sativa face a atual política anti-drogas brasileira. 2020. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba Guarabira, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade trazer um estudo analítico dos aspectos que regulam a utilização da Cannabis sativa no Brasil em relação a tratamentos medicinais e como essa regulamentação está diretamente ligada ao contexto da saúde pública brasileira. Por meio de análise bibliográfica, dados fornecidos por entidades que tratam sobre o assunto e ordenamento jurídico que a norteia, será feita uma análise histórica desde os primeiros relatos de sua origem e utilização ao redor do mundo, de sua chegada ao Brasil, sua marginalização, até a atual legislação e quais são os benefícios ligados a essa utilização. Tendo em vista relacionar todo esse contexto à dignidade da pessoa humana e ao direito a saúde, ambas previstas na Constituição Federal e por fim qual a relevância dessa discussão sobre a maconha no âmbito medicinal em nosso país. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Vinícius Lúcio de Andrade | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Direito a saúde | pt_BR |
dc.subject | Maconha | pt_BR |
dc.title | O uso medicinal da Cannabis sativa face a atual política anti-drogas brasileira | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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