A exclusão do tipo penal infanticídio: uma reflexão sobre o estado puerperal como elemento objetivo da tipicidade e a inimputabilidade como elemento excludente da culpabilidade.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade do tipo penal infanticídio no Código Penal, através do estudo da evolução histórica deste tipo penal até a atual tipificação, além de explicar como este seria substituído por outros preceitos já existentes no Códex punitivo. O referido tema foi escolhido em virtude da evidente importância do assunto, que mesmo já possuindo estudos publicados, estes não tratam da sua exclusão. Foi utilizado para a produção do presente artigo o método dedutivo, observacional e comparativo, através do tipo de pesquisa bibliográfica e documental. Tendo-se concluído pela possibilidade da exclusão do infanticídio sem causar impunidade para quem pratique o preceito primário do tipo penal.