Análise do comportamento da despesa com pessoal do legislativo municipal da cidade de Serra Branca-PB frente à lei de responsabilidade fiscal nos anos de 2015 a 2018

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo identificar o comportamento das despesas com pessoal do legislativo do município de Serra Branca – PB referente aos anos de 2015 a 2018 analisando se os dados apresentados estão de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho foi desenvolvido e conduzido por metodologia de pesquisa descritiva, estudo de caso, bibliográfica, documental e qualitativa. A obtenção de dados se deu com o levantamento realizado no Portal da Transparência do Poder Legislativo do município de Serra Branca nos anos em estudo. Como resultados, a pesquisa identificou que os gestores não ultrapassaram os limites impostos pela Lei Complementar n° 101- LRF, pois ficou bem abaixo do que ela propõe. Nos anos de 2015 atingiu 3,55%; em 2016 3,44%; 2017 2,87%; e 2018 3,52% do seu percentual de Receita Corrente Líquida, percebendo-se assim de forma geral que os gestores executaram uma excelente gestão com eficácia e responsabilidade com o dinheiro público durante esses quatro anos. É importante destacar que este tema é de grande relevância para a sociedade, pois é um assunto que vem sendo posto em evidência constantemente pelo público em geral.