Utilização da inteligência artificial no judiciário brasileiro: aspectos positivos e negativos.

Abstract

O presente artigo aborda o uso da Inteligência Artificial nos Tribunais brasileiros, a fim de mapear, até o segundo semestre do ano de 2020, como essas ferramentas têm sido utilizadas no ambiente jurídico; além de destacar os principais aspectos positivos e negativos em relação à sua aplicação no direito. Para tanto, apresenta-se um breve histórico da Inteligência Artificial, conceituando-a de didaticamente, apontando de que forma esse recurso tem sido implantado no ramo do direito, identificando, assim, pontos positivos e negativos no seu uso, além de destacar como a regulação dos sistemas autônomos tem acontecido no Brasil e no mundo. Realiza-se, então, uma pesquisa básica e descritiva sob uma abordagem qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, através de pesquisas em artigos, livros e legislações sobre o tema. Diante dos estudos realizados, verificou-se que sistemas que utilizam Inteligência Artificial já estão sendo usados no judiciário brasileiro, com o escopo de implantar mais celeridade e economia na tramitação dos feitos nos diferentes tribunais nacionais, bem como se constatou que o uso dessas ferramentas não apresenta apenas aspectos positivos, mas também resulta em situações que podem impactar a sociedade de maneira maléfica, reproduzindo preconceitos e discriminações através de algoritmos enviesados, o que impõe à constatação de que o uso de sistemas autônomos deve ser acompanhado das discussões acerca de sua utilização, as quais devem se dar de maneira antecipada e de forma multifacetada com a participação dos diversos setores da sociedade, a fim de que se aproveitem plenamente os benefícios que a Inteligência Artificial pode ofertar.