O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão investigar se a mudança de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 126.292, onde é dada nova interpretação ao Princípio da Presunção de Inocência, está em consonância com a Constituição Federal Brasileira e com a legislação infraconstitucional. Logo, busca-se analisar o que seria o Princípio da Presunção de Inocência, expondo o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal Brasileira, mostrando dois HCs que trazem ideias favoráveis e contrárias ao princípio em comento, apresentando que o princípio da Presunção de Inocência está inserido nas chamadas cláusulas pétreas. Sendo justificada em virtude da enorme relevância do tema no que concerne ao novo entendimento, onde este permite a prisão do indivíduo antes do trânsito em julgado da condenação, indo totalmente de encontro ao texto constitucional, que é claro ao afirmar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva tomando como base a legislação vigente, doutrina específica e artigos científicos sobre a temática em epígrafe. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que o Principio da Presunção de Inocência passa a ser relativizado, mesmo encontrando-se no rol das cláusulas pétreas, uma vez que, o Supremo Tribunal Federal tem por missão fundamental ser o guardião da constituição, mas tem excedido seu papel construindo novas interpretações para temas constitucionais inicialmente considerados imutáveis, machucando severamente nosso ordenamento, e por consequência, trazendo grande insegurança jurídica.