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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22968
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Tâmara Mirely Silveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T13:48:41Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T13:48:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-05 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.046 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22968 | - |
dc.description | SILVA, Tâmara Mirely Silveira. Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande. 2018. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | Os animais não são considerados sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico pátrio. O Código Civil Brasileiro dispensa um tratamento de objeto a este quando os classificamos enquanto ser movente. O direito dos animais compreende um movimento de longa data, que tem por objetivo principal a luta contra a inserção dos animais como propriedade dos seres humanos. Questiona-se a real situação da população de animais de Campina Grande. Para tanto, parte-se do pressuposto que o abandono e o descaso com os animais são uma realidade constante no município. O objetivo desse trabalho é descrever a real situação dos animais de rua do município de Campina Grande. Trata-se de uma pesquisa de campo, com abordagem qualitativa. De forma auxiliar, utiliza-se o método histórico dialético, uma vez que se entende que parcela da problemática do abandono animal é inerente ao modo produtivo de natureza excludente. Para consolidação do estudo, será feito um levantamento bibliográfico e documental. A importância deste trabalho reside no fato de contribuir para que os animais deixem de ser vistos como um direito que o homem tem sobre eles, passando a ter valores próprios, direitos próprios; sendo detentores de direitos e deveres. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Sérgio Cabral dos Reis. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Proteção Animal | pt_BR |
dc.subject | Maus Tratos | pt_BR |
dc.subject | Dignidade do Animal | pt_BR |
dc.title | Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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