OS CRIMES COMETIDOS NA DEEP WEB E SEU ENQUADRAMENTO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central analisar a adequação típica de condutas praticadas na Deep Web, dando ênfase aos casos “Skil Road” e “Canibal de Rotemburgo”, a partir da legislação penal brasileira. Tratando-se do tipo de pesquisa, adotou-se a qualificação que relaciona dois aspectos: os meios e os fins. Quanto aos fins, a pesquisa desenvolveu-se como exploratória e quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, sendo realizadas investigação em livros, textos normativos e artigos científicos extraídos das bases eletrônicas LILACS e SciELO. Considerando que a Deep Web, subcamada da internet, tem se destacado dentre as práticas criminosas, por possuir uma configuração de rede que permite o anonimato entre os usuários, questionou-se: Como tem evoluído o direito penal brasileiro a fim de reprimir a criminalidade na internet? Por fim, os resultados da pesquisa evidenciaram que o direito penal brasileiro tem caminhado a passos lentos, no que concerne à repressão dos crimes virtuais próprios, pois, ainda subsistem diversas lacunas no ordenamento nacional.