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dc.contributor.authorDias, Joyce Natally Marques-
dc.date.accessioned2021-03-17T12:18:39Z-
dc.date.available2021-03-17T12:18:39Z-
dc.date.issued2019-12-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23162-
dc.descriptionDIAS, Joyce Natally Marques. Adoção Intuitu Personae: uma desburocratização do processo de adoção. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO tema da adoção no atual cenário brasileiro é uma questão de bastante relevância, haja vista o elevado índice de crianças institucionalizadas. Apesar de o número de pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adotantes ser quase cinco vezes maior que o de infantes aptos a serem adotados, existe um empecilho que dificulta a adoção dessas crianças: uma grande lista de requisitos impostos pelos pretensos adotantes, aos quais a criança deve atender para ser por eles adotada, de modo que torna notória uma inversão de valores que propõe que a criança deva se adaptar aos anseios dos adotantes, quando os adotantes que deveriam atender às necessidades das crianças. Por outro lado, emerge a adoção intuitu personae como uma possibilidade de dar fluência aos processos de adoção, quando a genitora, ou o representante legal, indica a quem a criança deve ser dada em adoção, sem que, necessariamente, o adotante seja inscrito no cadastro de adotantes. Nesse contexto, surge o objetivo geral do presente trabalho, que é o de esclarecer a legalidade e efetividade da modalidade de adoção ora tratada, assim como os objetivos específicos de distinguir os conceitos de adoção intuitu personae, que é legal, e o da “adoção à brasileira”, que constitui crime previsto no artigo 242 do Código Penal. A partir disso, conclui-se que a intuitu personae é uma forma de adoção extraordinária, contudo, válida e dentro da legalidade, apresentando-se como uma alternativa ao problema apresentado.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Massilânia Gomes Medeirospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdoção no Brasilpt_BR
dc.subjectAdoção intuitu personaept_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.titleAdoção Intuitu Personae: uma desburocratização do processo de adoçãopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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