Justiça restaurativa como uma nova forma de efetivação dos direitos humanos no sistema penal brasileiro

Abstract

A Justiça Restaurativa se apresenta como modelo de resolução de conflitos centrado no aspecto relacional entre as partes envolvidas no processo, vítima, infrator e comunidade, proporcionando uma alternativa viável ao modelo da Justiça Retributiva, baseada na punição do infrator, com suas contradições, lacunas e ineficiência. O presente trabalho buscou realizar uma explanação sobre a justiça restaurativa como possibilidade de prover uma solução eficaz para os conflitos e a violência que assolam a sociedade atualmente. O texto é fundamentado em uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, desenvolvida por meio de uma abordagem orientada pelo método dedutivo, e seus procedimentos foram pautados pelo método comparativo, e a partir dela foi possível concluir que a Justiça Restaurativa condiz com as perspectivas de prevenção da prática de crimes, desestímulo à reincidência e ressocialização de infratores dentro de parâmetros éticos e equânimes, beneficiando todos os atores envolvidos no conflito, proporcionando uma resolução satisfatória com a reparação do dano e a responsabilização do ofensor, respeitando sempre a voluntariedade e disseminando a cultura de paz.