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dc.contributor.authorVarelo, Lidiane Nóbrega-
dc.date.accessioned2021-06-10T17:12:39Z-
dc.date.available2021-06-10T17:12:39Z-
dc.date.issued2021-06-01-
dc.identifier.otherCDD 344.01-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23710-
dc.descriptionVARELO, L. N. Questões materiais da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho. 2021. 30f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021.pt_BR
dc.description.abstractA desconsideração da personalidade jurídica é instituto que permite o alcance do patrimônio dos sócios para o cumprimento de obrigações da pessoa jurídica. Nas relações de trabalho, a desconsideração acontece na fase de execução, quando se busca a satisfação dos créditos trabalhistas frustrados pelo empregador de pessoa jurídica, mas desconsideração da personalidade jurídica é, sobretudo, tema de direito material, sendo o processo o meio pelo qual se buscará o seu alcance, permitido apenas em casos específicos previstos em lei, já que a regra é a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Nesse contexto, este trabalho busca compreender como se dá, sob o prisma material, a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho, assim, busca responder à seguinte pergunta: quais são os fundamentos jurídicos que justificam à responsabilização patrimonial dos sócios no âmbito laboral?. Para tanto, inteira-se da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ela é um dos principais fundamentos teóricos para o afastamento dos efeitos da personalização, permitindo a responsabilização dos sócios por dívidas da pessoa jurídica. Busca-se analisar a desconsideração da personalidade jurídica alcançada nas relações de trabalho, por fundamentos próprios do Direito do Trabalho, notadamente, pelo princípio da despersonalização do empregador e demais princípios protetivos trabalhistas. Ainda, examina, de forma crítica, outro olhar que entende pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica ao Direito do Trabalho, portanto, nessa perspectiva visualiza-se lacuna na legislação trabalhista a ser preenchida para que se alcance a responsabilização patrimonial dos sócios. Além disso, analisa se a reforma trabalhista de 2017 inovou sobre questões materiais da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho. Para isto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelo método dialético, confrontando entendimentos de estudiosos de ciências distintas, tendo em vista a multidisciplinaridade do tema. Após a pesquisa, chegou-se ao entendimento de que, inobstante existência de divergência doutrinária, seja pelos fundamentos próprios do Direito do Trabalho ou por aplicação analógica dos dispositivos que albergam a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, não adimplidas as obrigações trabalhistas, o envoltório da pessoa jurídica é superado e os sócios respondem objetivamente e subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Luciana Maria Moreira Souto de Oliveirapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDesconsideraçãopt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.titleQuestões materiais da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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