Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23771
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Araújo, Eduardo José Lacerda | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-11T22:19:10Z | - |
dc.date.available | 2021-06-11T22:19:10Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-03 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23771 | - |
dc.description | ARAÚJO, Eduardo José Lacerda. A construção jurídica do direito animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito. 2021. 31p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a existência da disciplina jurídica do Direito Animal no Brasil e se ela é um dos fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direito. Partindo de uma análise jurídico-filosófica, serão explicadas as correntes de pensamento antropocêntricas, biocêntricas e ecocêntricas e como cada uma delibera sobre a relação entre os seres humanos e os demais animais. Em seguida, será explicado como o antropocentrismo se enraizou no ordenamento jurídico brasileiro e como sua influência foi decisiva para que o Direito Civil clássico considerasse os animais como propriedade humana. Pretende-se também examinar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua atuação durante o processo de criação e fundamentação do Direito Animal brasileiro. Por fim, este artigo concluirá que já é possível considerar os animais brasileiros como sujeitos de direito. Para tanto, a pesquisa desse artigo se desenvolverá através do método dedutivo, classificando-se, quanto aos fins e quanto aos meios, como exploratória e bibliográfica (pesquisa em artigos, revistas jurídicas, leis, decretos, jurisprudência, etc.), respectivamente. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Prof. Dr. Milena Barbosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Antropocentrismo | pt_BR |
dc.subject | Direito Animal | pt_BR |
dc.subject | Sujeitos de direito | pt_BR |
dc.subject | Biocentrismo | pt_BR |
dc.title | A construção jurídica do Direito Animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Eduardo José Lacerda Araújo.pdf | PDF - Eduardo José Lacerda Araújo | 3.28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de Depósito.pdf | Termo de Depósito | 1.61 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.