A Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Coxixola-PB(2018-2019)

Abstract

O FUNDEB, é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como objetivo a promoção de alguns incentivos econômicos para a concretização das políticas municipalizantes formuladas desde a Constituição Federal. O presente trabalho teve como objetivo verificar a aplicação dos recursos do FUNDEB destinados à educação do município de Coxixola - PB, nos anos de 2018/2019, apresentando seus resultados .A metodologia da pesquisa foi de cunho exploratório quantitativo com levantamento bibliográfico e Estudo de Caso, com foco principal em desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias sobre uma temática, no caso a utilização de recursos públicos para à Educação, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Os resultados mostraram que o município no ano de 2018 com recursos do FUNDEB investiu 103,31% na Educação e em 2019 investiu 107,32%.Valores acima do que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Através do conhecimento do percurso feito pelo dinheiro público proveniente de financiamento e os trâmites burocráticos e legais para seu uso de forma exitosa, infere-se que os resultados apresentados são de grande relevância para a melhoria da Educação no município de Coxixola – PB, o que consequentemente, resultará na continuidade dos investimentos no setor, via FUNDEB.