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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23850
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Pedro Vinicius Sá de Lima e | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-16T14:21:05Z | - |
dc.date.available | 2021-06-16T14:21:05Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-03 | - |
dc.identifier.other | CDD 342 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23850 | - |
dc.description | LIMA, Pedro Vinicius Sá de Lima e. Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: as relações sociodigitais sob o espectro das garantias fundamentais. 2021. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | Com as transformações impulsionadas pela inserção de instrumentos tecnológicos e desenvolvimento do ecossistema digital através da internet, as relações sociais sofreram significativos impactos, que estimularam a salvaguarda de direitos aos usuários da rede através da corpulenta legislação infraconstitucional, no entanto, em virtude da dinâmica célere do meio digital, evidencia-se a necessidade de vanguardear o enfrentamento às violações das garantias fundamentais, através da preservação, aprofundamento e interpretação das práticas legais e direitos conferidos sob a ótica da interpretação de preceitos constitucionais. Através da análise da legislação infraconstitucional aplicável ao ciberespaço, bem como do posicionamento jurisprudencial, busca-se identificar a possibilidade de diálogo entre o Constitucionalismo Digital e a Jurisdição Constitucional - pelas Cortes Supremas - no sentido de aplicação da Constituição à proteção e reconhecimento de garantias ainda não protegidas explicitamente, fazendo assim um comparativo do rol de garantias fundamentais com os conceitos físicos do espectro da luz, buscando aplicar à atuação das normas infraconstitucionais e do constitucionalismo digital o caráter de ‘filtros’, capazes de alcançar espectros das garantias fundamentais em frequências ainda não exploradas das relações sociais na internet. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Harrison Alexandre Targino | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Garantias fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalismo digital | pt_BR |
dc.subject | Ambiente digital | pt_BR |
dc.title | Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: as relações sociodigitais sob o espectro das garantias fundamentais. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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TCC - Pedro Vinicius Sá de Lima e Lima - 161225098.pdf | 509.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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