Formas de atuação estatal na proteção do consumidor ante a crise do COVID -19 e os reajustes abusivos em produtos essenciais ao combate à pandemia.

Abstract

Esse artigo visa explanar a respeito da pandemia de COVID-19 e suas implicações no direito do consumidor no Brasil. Questiona-se acerca dos desafios para a efetivação desses direitos no contexto pandêmico. A pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, trazendo o texto uma breve análise da pandemia e das crises que dela decorre. Debate-se o Direito econômico e direito do consumidor nesse contexto. Conclui-se pela importância da atuação estatal para amenizar as consequências da crise e assegurar os direitos do consumidor.