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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23995
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, Myllena Raquel de Lira | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-12T20:13:51Z | - |
dc.date.available | 2021-07-12T20:13:51Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-14 | - |
dc.identifier.other | CDD | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23995 | - |
dc.description | CASTRO, Myllena Raquel de Lira. Direito fundamental à segurança pública no estado da Paraíba. 2020. 14f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este Artigo tem como objetivo geral apresentar uma breve visão da atual situação da segurança pública no Estado da Paraíba, com enfoque na política pública de segurança. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos indutivo e observacional, com o objetivo de alcançar maior fidelidade no estudo das ciências sociais aplicadas. Quanto aos fins, a pesquisa foi classificada como descritiva e quanto aos meios, bibliográfica. É notória a crise no sistema público de segurança brasileiro, como resultados dos altos índices de violência, sobretudo de homicídio em todo o território nacional. Por outro lado, conforme determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a segurança é dever do Estado e direito de todos, revestida de caráter de direito fundamental. Neste sentido o poder público deve direcionar esforços em políticas que tornem realidade seus princípios basilares e atendam aos anseios dos cidadãos importando para à dignidade humana. O Estado da Paraíba vem desprendendo esforços através do Programa “Paraíba Unida Pela Paz”, criado ano de 2011, com a intenção de reduzir os índices de criminalidade, sobretudo os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Representando um marco no modelo de gestão da segurança no Estado, vem obtendo resultados positivos e animadores desde a sua implementação e logrando êxito até os dias atuais | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Drª. Aureci Gonzaga Farias. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.title | Direito fundamental à segurança pública no estado da Paraíba. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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