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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24002
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Targino, João Paulo Ramos | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T12:46:08Z | - |
dc.date.available | 2021-07-14T12:46:08Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-28 | - |
dc.identifier.other | CDD 346.015 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24002 | - |
dc.description | TARGINO, João Paulo Ramos. União estável: do concubinato à equiparação matrimonial. 2018. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | A união estável sempre se apresentou como forma de enlace entre os indivíduos, desde a sua concepção na Antiga Roma até os dias atuais. Ocorre que, em decorrência das previsões legais e, inclusive, jurisprudenciais, a referida entidade passou por profundas transformações para se equiparar a um dos mais antigos institutos já criados pelo homem: o próprio matrimônio. Razão pela qual surgira a problemática ensejadora desta pesquisa: Com o advento de novos entendimentos jurisprudenciais na última década, estariam os direitos concernentes à união estável, atualmente, equiparados àqueles referentes ao casamento? Parte-se do pressuposto que, em razão da proteção constitucional garantida a ambos, inexistem diferenças palpáveis entre os institutos. Este trabalho se utiliza de estudos bibliográficos, a saber a Constituição Federal, leis pertinentes e jurisprudências atualizadas; através do método descritivo pretende estabelecer se, atualmente, a união estável se equipara, em sua seara material, ao casamento. Em via sequencial, justifica-se, ainda, pela falta de estudos atuais, em virtude da recente decisão no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal com a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil (o qual alterou, completamente, o regime de sucessões para os companheiros, igualando-os aos cônjuges), para que possa, de fato, estipular as eventuais diferenças (caso ainda existam) entre o objeto de estudo e o instituto do casamento. Ademais, o presente trabalho preza, ainda, em estabelecer um juízo de valor a respeito da igualdade entre os institutos, haja vista que, no que concerne a suposta perda de razão de ser para a união estável ou para o casamento, a sua equiparação apenas vem a proteger o ente mais importante: a família. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Raïssa de Lima e Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Concubinato | pt_BR |
dc.subject | Equiparação matrimonial | pt_BR |
dc.title | União estável: do concubinato à equiparação matrimonial | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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