Ausência da fiscalização estatal no controle de doações e gastos “reais” nas campanhas eleitorais

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso aborda um tema de complexidade criada pela omissão do Estado Brasileiro, não que seja algo restrito ao Brasil, muito pelo contrário, diz respeito ao modelo de democracia imposto pelo mundo capitalista moderno. A saída para o problema a ser abordado possui uma solução simples no que fazer, porém no quem fazer se torna muito complexa. Quem deveria adotá-la são exatamente aqueles que mais criam obstáculos, visto que, o modelo atual de dominação das classes detentoras do poder nas sociedades ditas civilizadas e capitalistas, os deixa na zona de conforto da chamada “Democracia Representativa”, pois os representantes são eles próprios. No Brasil este conceito é abordado na chamada “Qualidade da Democracia”, forma um tanto cômoda de aceitar e reconhecer que estamos muito longe de um modelo que se aproxime de algo que se possa chamar de “demos” mais “kratia” e neste diapasão, tal bandeira apenas confirma que se vive uma quase ditadura disfarçada. O problema a ser discutido diz respeito a ausência do Estado Brasileiro na fiscalização das arrecadações e nos gastos REAIS de campanha do candidatos aos cargos eletivos no Brasil. Chegada as eleições o que se vê é um gasto desnecessário da Justiça Eleitoral na tentativa de conscientizar o cidadão a não vender o seu voto, se esquecendo de conscientizar todos os candidatos de que se ele comprar votos terá sua candidatura impugnada e o pior, caso compre seu mandato, não será diplomado. E a máxima omissão se acentua quando a Justiça Eleitoral não cria nenhum mecanismo efetivo de acompanhar a conduta dos candidatos, seja usando a estrutura existente de controle, CGU, Polícia Federal, Receitas Federal, Estadual e Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil etc, seja indiretamente acompanhando o movimento bancário dos chamados líderes de bairro, devida e previamente identificados pelos órgãos de inteligência, seja acompanhando a movimentação de lojas de material de construção, empresas de fornecimento de cestas básicas, caminhões pipa em regiões áridas. Este trabalho pretende contribuir com a qualidade da democracia brasileira, visto que, falta um trabalho de inteligência para identificar as formas de se influir economicamente no resultado das eleições no Brasil para então atuar de forma eficaz e eficiente para que ai sim, “cidadãos honestos poderão disputar honestamente eleições honestas e serem eleitos honestamente, isto é uma democracia”.