Análise acerca da redução da maioridade penal à luz do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

A redução da maioridade penal é um tema amplamente debatido em diversos países já a algum tempo, e no Brasil, dado o aumento da violência, a discursão e os projetos para que se reduzam a idade em que o cidadão possa ser imputável penalmente vem ganhando cada vez mais força. No entanto, é necessário analisarmos aspectos amplos dessa questão, como qual a proposta do ordenamento jurídico atual com relação aos inimputáveis penalmente, como tal ordenamento foi transformado ao longo dos tempos e se existe uma real e efetiva aplicação das medias previstas na legislação vigente. O presente trabalho, propõe-se a fazer uma breve análise dessas questões em um tema tão relevante para uma pátria, que é o destino e o tratamento dados a seus jovens cidadãos.