Crime de redução à condição análoga a de escravo: estudo sobre a interpretação judicial desse tipo penal a partir de caso concreto

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a interpretação judicial do tipo penal de redução à condição análoga a de escravo (art. 149, Código Penal), a partir do estudo comparativo de duas sentenças. A doutrina e a jurisprudência não são pacíficas no conceito oriundo do art. 149 do Código Penal e, de acordo com a nova redação dada ao tipo pela lei 10.803/2003, atualmente ele é classificado como um tipo penal fechado. Diante desse contexto, questiona-se: como a interpretação, diante do tipo penal fechado previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, pode influenciar nas decisões judiciais referentes a essa matéria? A metodologia utilizada foi a bibliográfica. Conclui-se que, apesar de o crime ser classificado como um tipo penal fechado, a interpretação do juízo irá atribuir, diante de casos concretos, sentidos individualizados para enquadrar a conduta de redução à condução análoga a de escravo como sendo típica ou não.