A realidade da pornografia de vingança no Brasil: uma análise da agressão ao direito da mulher frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O Revenge Porn é um problema que se faz cada dia mais presente na sociedade. Com base nisso, o este artigo busca explanar o conceito de pornografia de vingança, o porquê de as mulheres serem as principais vítimas deste tipo de violência, além de analisar como o Ordenamento Jurídico Brasileiro trata o assunto em questão, investigando não só os instrumentos normativos já existentes e sua eficácia, como também as perspectivas normativas recém-criadas acerca desta temática. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, através do método descritivo.