O impacto das políticas educacionais na execução penal: análise sobre a penitenciária regional de campina grande Raymundo Asfóra - serrotão

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o impacto gerado pelas políticas no âmbito educacional existentes na Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfóra – Serrotão. Com previsão normativa no art. 11, inciso IV, da Lei de Execução Penal, considerando as possibilidades estruturais e de efetivo para aplicação de tais políticas, esta análise visa compreender, sucintamente, o que vem sendo produzido objetivamente e efetividade na aplicação de tais políticas. A base de interesse elementar, o objeto de análise e as perspectivas de resultados vão no sentido de entender se a prestação da política educacional tem conseguido alcançar o que se almeja, prestando-se a contribuir para a efetivação da função ressocializadora da pena, prevista no artigo 59 da Código Penal brasileiro e se os apenados atingidos por esta norma, possuem o entendimento e o aproveitamento necessários. Para tanto, consistirá em pesquisa bibliográfica e sobre informações oficiais colhidas junto aos órfãos competentes.