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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24025
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, João Arthur Galdino Gomes da | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T13:07:33Z | - |
dc.date.available | 2021-07-14T13:07:33Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-14 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.481 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24025 | - |
dc.description | SILVA, João Arthur Galdino Gomes da. Breve análise sobre a previdência social e a tutela socioeconômica do indivíduo: a concretização dos direitos humanos . 2018. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O atual sistema previdenciário brasileiro é discutido pelo seu papel no desenvolvimento de mecanismos estatais que possibilitem a manutenção da previdência social para as gerações futuras, principalmente no que tange a estrutura gestora do sistema de financiamento vigente. A Declaração dos Direitos Humanos em seu inciso XXV (vinte e cinco) determina a promoção ao ser humano, através das jurisdições nacionais, de direitos sociais capazes de propiciar um padrão de vida capaz de assegurar o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. A pesquisa téorico-empírica adotou os métodos de procedimento observacional e comparativo. A situação a qual se encontra a previdência social brasileira é bastante controversa, no que se refere à proteção dos direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, ao passo que não apresenta atualmente aporte financeiro e capacidade de autossustentabilidade suficiente para prover aposentadorias, auxílios e pensões do presente e das gerações futuras. As garantias sociais presentes na Declaração dos Direitos Humanos e na Carta Magna de 1988 estão ameaçadas, no momento em que o benefício previdenciário não consegue suprir as necessidades básicas humanas, criando um cenário de extrema vulnerabilidade social. Dentro deste contexto, o objetivo geral deste artigo é analisar dentro do recorte temporal de 2004 a 2017, o papel do Estado como principal agente mantenedor da previdência social, além de garantidor dos demais direitos sociais emanados da Carta Maior de 1988, nos períodos da vida em que o cidadão não garanta por si só sua sobrevivência socioeconômica. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Dra. Andrea Lacerda Gomes Brito | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Declaração dos Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade Social | pt_BR |
dc.title | Breve análise sobre a previdência social e a tutela socioeconômica do indivíduo: a concretização dos direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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