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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24032
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Lyana Silva e Cavalcante | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T13:11:00Z | - |
dc.date.available | 2021-07-14T13:11:00Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-06 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24032 | - |
dc.description | NASCIMENTO, Lyana Silva e Cavalcante. O assédio moral nas relações de emprego e a responsabilidade civil pelo dano moral. 2018. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender o fenômeno do assédio moral nas relações de emprego, bem como, as consequências jurídicas para a referida prática, como o dano moral e a responsabilidade civil. Sabe-se que na caracterização da relação do contrato de trabalho encontra-se, de um lado, o poder diretivo do empregador e, do outro lado, a subordinação do empregado. Ocorre que, não raramente, o empregador extrapola os limites desse poder diretivo, de modo a promover ações constrangedoras e maléficas ao empregado, que se manifestam de forma constante e repetitiva, sendo conceituadas dentro do fenômeno do assédio moral, estabelecendo um grande desequilíbrio na relação de emprego. Este trabalho mostra que o assédio moral se trata de uma prática reprovável, uma vez que extrapola os limites do poder diretivo do empregador e o respeito à dignidade humana que deve respaldar as relações entre os indivíduos, principalmente no ambiente laboral. Com isso, na perspectiva de coibir as práticas do assédio moral dentro do ambiente de trabalho, a legislação civilista confere a responsabilização civil ao empregador pelo dano moral ao empregado. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Dra. Paulla Christianne da Costa Newton | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Assédio Moral | pt_BR |
dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.title | O assédio moral nas relações de emprego e a responsabilidade civil pelo dano moral | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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