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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24197
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pacheco, Carlos Vinicius dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:30:29Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T16:30:29Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-11 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24197 | - |
dc.description | PACHECO, Carlos Vinicius dos Santos. A eficácia do sistema probatório para a comprovação da qualidade de segurado especial: uma análise junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande – PB. 2019. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Pretende o presente artigo compreender a eficácia dos meios atuais de comprovação da qualidade de segurado especial tendo por base a análise de processos ajuizados junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande, Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental, retrospectiva e quantitativa, das quais foram utilizados a observação e dedução para a análise dos dados coletados. Apesar de ter uma relação indireta com segurados urbanos, o presente estudo teve como foco o segurado especial, ou seja, trabalhadores do campo ou a estes equiparados, tendo por relevância a tentativa de fazer valer uma garantia a eles inerentes, a saber dos direitos sociais, com foco para o direito a previdência social. Por meio do estudo foi possível deduzir que, realmente, os meios de comprovação da qualidade de segurado especial são falhos, trazendo consequências negativa tanto para o segurado como para o judiciário. Além disso, observou-se que a não adoção de meios mais eficazes se dá pelo fato da atual situação ser mais vantajosa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Paulo Esdras Marques Ramos. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
dc.subject | Segurado Especial | pt_BR |
dc.subject | Direito Social | pt_BR |
dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
dc.title | A eficácia do sistema probatório para a comprovação da qualidade de segurado especial: uma análise junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande – PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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