Defesa do consumidor nas relações do comércio eletrônico: uma abordagem jurídica e social nas relações de consumo no mundo da virtualidade.

Abstract

Esse trabalho acadêmico procura abordar a historicidade da proteção do consumidor brasileiro e os princípios norteadores da relação jurídica, ou seja, as peculiaridades, a vulnerabilidade dos consumidores, a responsabilidade dos fornecedores do mundo eletrônico, boa-fé objetiva, bem como direitos e deveres das partes, além dos elementos da relação jurídica. Além disso, mostra a chegada do comércio eletrônico no mundo dos consumidores brasileiros, assim como, o conceito de comércio eletrônico e a facilidade que essa forma de comércio proporciona aos usuários. Inclusive, aborda uma discussão sobre a lei 7.962/2013, ou seja, lei que regulamenta o comércio eletrônico. É Abordado também, as formas de proteção do consumidor segundo a norma supracitada. Sendo assim, tal trabalho tem com base as doutrinas jurídicas, decisões, jurisprudências, Código de Defesa do Consumidor e Lei nº 7.962/13. Neste sentido, procura demonstrar as formas de proteção ao consumidor diante do comércio digital e esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado de forma análoga nas relações jurídicas do comércio eletrônico, além disso, mostrar os benefícios, riscos e direitos dos consumidores do mundo digital. Portanto, é importante expor a tendência atual do comércio eletrônico e assegurar a proteção dos usuários.