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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24209
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freitas, Helenivaldo Pinheiro de | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T18:33:57Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T18:33:57Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-17 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.06 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24209 | - |
dc.description | FREITAS, Helenivaldo Pinheiro de. Accountability: eficiente ferramenta de controle da administração pública. 2019. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | A accountability é ferramenta de controle da Administração Pública e garantia de um Estado Democrático de Direito. A accountability associa-se à premissa de controle, eficiência e de responsabilização de indivíduos e organizações na Administração Pública, importando assim em um conjunto de abordagens, mecanismos e práticas usados pelos atores interessados em garantir um nível e um tipo desejados de desempenho dos serviços públicos. Para tanto, pergunta-se: quais os mecanismos que a sociedade brasileira dispõe para exercer o controle da Administração Pública? Quais os mecanismos que a legislação disponibiliza à sociedade para viabilizar o controle e a participação da sociedade na Administração Pública. A ideia de accountability na Administração Pública é a de que o bom resultado das políticas públicas, em um governo democrático, é consequência de decisões políticas voltadas para o cidadão e de ações que facilitem o monitoramento, o controle e a participação popular sobre qual política pública deve ser implantada, combinada a sua boa implementação, e posterior condução de forma correta, eficiente, transparente e participativa. Logo, é mister identificar e expor os preceitos de accountability para o aperfeiçoamento e controle da administração, fazendo uso de bibliografias e documentos que abordam o tema. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Francisco Leite Duarte | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Accountability | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Direito Público | pt_BR |
dc.subject | Controle Social | pt_BR |
dc.subject | Conselhos de Políticas Públicas | pt_BR |
dc.title | Accountability: eficiente ferramenta de controle da administração pública | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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