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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24260
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Júlio Cézar Fernandes | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-12T16:42:57Z | - |
dc.date.available | 2021-08-12T16:42:57Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-12 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24260 | - |
dc.description | ARAÚJO, Júlio Cézar Fernandes. Reforma trabalhista: pontos constitucionalmente controversos da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. 2019. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta monografia é fruto de uma pesquisa científica sobre a reforma trabalhista à luz dos princípios e mandamentos constitucionais, tendo como objetivo a análise crítica dos principais pontos constitucionalmente controversos trazidos por este novel diploma normativo. Trata-se de um estudo comparativo. Em termos de classificação, a pesquisa pode ser traduzida, quanto a sua natureza, como pesquisa básica no desvendar das divergências e superação de paradigmas para o avanço da ciência; quanto à forma de abordagem, revela-se uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar e comparar seus dados; quanto aos procedimentos técnicos, vê-se por uma pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado com aplicação de variáveis ao objeto do estudo. Os resultados e conclusões obtidos sintetizam-se na existência de indícios irrefutáveis que demonstram a incongruência entre aLei nº 13.467/2017 e a Constituição Federal e os efeitos desta constatação. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Paulo Esdras Marques Ramos. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.title | Reforma trabalhista: pontos constitucionalmente controversos da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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