Depois da barbárie: direitos e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Queimadas – PB

Abstract

Neste artigo buscamos analisar a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, a Lei do Feminicídio e como as mulheres são vítimas da violência apenas pelo fato de serem mulheres. E tem como objetivo discutir a importância das políticas públicas desenvolvidas no município de Queimadas – PB, através dos órgãos de proteção compostos por uma rede de delegacias de Referência da Mulher, programa Bolsa Família, Hospital Regional, escolas, Secretaria de Saúde e Assistência Social (CRAS e CREAS). Em termos metodológicos, a pesquisa deste trabalho é bibliográfica e analítica, através da legislação pertinente, a exemplo da Lei Maria da Penha (2002), da Lei do Feminicídio (2006) e da Constituição da República Federativa do Brasil (1988); e mediante uma abordagem sobre as políticas públicas desenvolvidas no município para conscientizar as mulheres de seus direitos. Como aporte teórico foram utilizados autores como Scott (1990) e Morgado (2004). E a pesquisa apresenta as ações dos órgãos engajados nas políticas públicas de conscientização e preservação dos direitos das mulheres.