A lavagem de dinheiro no crime de sonegação fiscal

Abstract

O objetivo do presente trabalho atenta-se para os crimes previstos em nossa legislação pátria em seu art. 1° da Lei nº 12.683, de 2012 (atinente ao crime de lavagem de dinheiro), bem como do Art.1° da Lei 8.137/90 (sonegação fiscal). Objetivando demonstrar o impacto de tais práticas, bem como a dificuldade encontrada pelo Estado para enfrenta-las em um mundo cada vez mais globalizado e suscetível de mudanças, ao passo que nosso sistema jurídico parece ainda não ter entendido o real problema enfrentado. Ano após ano centenas de bilhões de reais deixam de ser arrecadados aos cofres públicos em virtude destas práticas, sendo necessário um estudo mais aprofundado sobre o tema para entender a compreensão do fenômeno e compreendermos as fragilidades do nosso sistema jurídico que permitem com que o Estado acabe sendo privado dessa avassaladora quantia de recursos. Utilizamos os métodos dedutivos e dialéticos utilizados para alcançarmos tais objetivos.