Crimes virtuais: análise acerca dos problemas de tipificação legal dessas condutas no direito brasileiro

Abstract

A internet é uma ferramenta utilizada pela maioria das pessoas na vida cotidiana e no trabalho, oferecendo amplas possibilidades de interação independentemente da distância. Contudo, para além dos aspectos positivos, a internet também se tornou um meio de práticas delituosas, as quais sequer foram imaginadas pelo legislador de alguns anos atrás. Desse modo, o presente artigo tem como objetivo realizar estudo sobre os crimes virtuais, analisando a problemática da tipificação legal de tais delitos no Direito Penal pátrio. Em específico, visa responder questionamentos pontuais, a saber: a legislação penal brasileira está acompanhando as inovações tecnológicas vivenciadas diariamente no tocante aos crimes cometidos virtualmente? E, consequentemente, está o magistrado amparado legalmente para enfrentar tais condutas? Para isso, será realizado breve estudo acerca da evolução da rede mundial de computadores, assim como do Direito Penal pátrio, visando definir qual a melhor solução para o enfrentamento dos crimes virtuais. Justifica-se o tema pela relevância das discussões acerca da repercussão jurídica das condutas praticadas por meio da internet. Em relação ao método científico, foi utilizado o método dedutivo, partindo da pesquisa bibliográfica. Visando atender ao seus objetivos, o trabalho realiza exame das correntes doutrinárias majoritárias no Brasil acerca do tratamento dos crimes virtuais, assim como analisa posicionamentos jurisprudenciais que corroboram com a formulação de sua conclusão.