Depressão clínica desenvolvida no ambiente laboral: tratamento normativo e jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise de processos judiciais oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os quais em seus pedidos ou causas de pedir versam sobre a depressão desenvolvida ou adquirida em detrimento do exercício da atividade profissional ou do próprio ambiente laboral. Em escala global, se observa que casos de depressão obtiveram desenvolvimento em comum, em especial, na classe trabalhadora, independente das diferentes funções que esses trabalhadores realizam. Deste modo, tal estudo se propõe a investigar as possíveis causas ou catalisadores para o desenvolvimento dos quadros depressivos pelos trabalhadores, ao passo que analisa também como as ações que tratam sobre essa patologia psíquica são processados e julgados na seara trabalhista; com isso, se demonstrarão quais os procedimentos adotados, os direitos que assistem ao empregado deprimido bem como a natureza dessas decisões judiciais. O estudo foi desenvolvido por meio de análise de literatura compatível com o tema e através de pesquisa e estudo de processos escolhidos da Vara do Trabalho de competência territorial do TRT 13, para, ao final, oferecer um panorama de como esta matéria é tratada por este Tribunal do Trabalho; o qual se verificou que os julgados não possuem uniformidade de fundamentações nas decisões, e, onde, em alguns casos, fatores cruciais para a confecção da sentença foram ignorados completamente, prejudicando em demasia o direito da parte autora. Com isso, vem o entendimento de que o tema ainda sofre forte estigma por parte dos magistrados, não sendo ainda aprofundada, debatida e julgada adequadamente.