Quebra do sigilo médico e responsabilidade civil: uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça do Nordeste

Abstract

O presente trabalho intitulado “Quebra de sigilo médico e responsabilidade civil: uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça do Nordeste” tem, por fundamento, a realização de uma pesquisa jurisprudencial a partir de julgados dos Tribunais de Justiça do Nordeste, que tratam acerca da quebra do sigilo profissional por médicos, equipes médicas e hospitais; e, assim, constatar quais são as maiores incidências e causas que levam tais profissionais e hospitais a responderem judicialmente pela violação ao sigilo, e, além disso, pontuar como vem decidindo os tribunais nordestinos acerca da temática. Ainda, o trabalho busca explicitar uma visão geral sobre a questão do sigilo médico, abarcando a sua previsão legal, o direito humano à privacidade, o caráter não absoluto do segredo médico e a responsabilidade civil decorrente da referida violação, assim como o dever de indenizar aquele que sofreu danos em várias esferas da sua vida intima, social e laboral, a partir de uma exposição que não foi previamente autorizada.