Análise de instrumentos legais relacionados ao esporte e lazer de municípios paraibanos

Abstract

O esporte e lazer no Brasil ganhou mais destaque a partir de 1988 com a nova Constituição Federal onde assegurou o direito social de todo cidadão brasileiro ter acesso ao esporte e lazer. O objetivo geral deste estudo foi identificar e analisar os instrumentos legais relacionados ao esporte e lazer nos municípios paraibanos. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1) Caracterizar os documentos; 2) Discutir as formas de promoção do esporte e lazer pelo Poder Público municipal. Na atualidade a apreciação do lazer tem sido caracterizada de formas distintas de indivíduo para indivíduo, um pode gostar de fazer karatê e outro pode gostar de jogar futebol, por exemplo. Para tanto, é necessário que a população como um todo tenha acesso às políticas públicas que regem os municípios para que tomem conhecimento a cerca de como está sendo investido os recursos destinados a esta área social e que reivindiquem o direito de participarem da elaboração de leis e decretos que estão associados ao tema de esporte e lazer. A pesquisa é de natureza qualitativa, de cunho documental, realizada através do estudo de documentos municipais relacionados ao esporte e lazer, de oito municípios das quatro mesorregiões paraibanas, investigados por critério de maior ou menor município de cada mesorregião. Enquanto técnica da pesquisa documental, utilizamos a análise de conteúdo temática, por Bardin. Observamos que os municípios que tem um maior número de habitantes apresentaram uma maior quantidade de leis municipais localizadas relacionadas ao tema de análise, o esporte e lazer. Nos 237 documentos encontrados e analisados foram encontradas 182 leis ordinárias, 41 decretos e 14 leis complementares. Notamos cinco objetivos dos documentos analisados: financiamento, infraestrutura, denominação, incentivo e/ou apoio e mecanismos de participação. Percebemos a escassez de leis relacionadas a promoção da formação científica e tecnologia do quadro de servidores, à participação popular nas questões do esporte e lazer, da promulgação de profissionais de educação física nos espaços públicos para orientação das atividades, entre outros. Também vimos a quase ausência de incentivo para esporte profissional, o que enfraquece o crescimento do esporte de alto rendimento na Paraíba. Por fim, destacamos a necessidade dos munícipios de menor porte priorizar ainda mais o esporte e lazer, seja financeiramente como também na promoção do lazer para os cidadãos. Além disso, faz necessário a participação população na criação destas leis.