Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24961
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Calvet, Caio Brasil | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-19T17:31:54Z | - |
dc.date.available | 2021-10-19T17:31:54Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-19 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.08 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24961 | - |
dc.description | CALVET, Caio Brasil. Autodeterminação informativa: da recusa ao esquecimento. 2020. 36f. Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Prática Judicante - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho desenvolvido abordará três vertentes do Direito à Privacidade: Direito de Não Saber, Direito de Saber e Direito ao Esquecimento. A (auto)gestão informacional é o aspecto comum que perpassa as três dimensões. Objetivos: O estudo pretende analisar o posicionamento legal, doutrinário e jurisprudencial (nacional e internacional), destacando correntes de análise, assim como sentenças e acórdãos mais significativos de cada um dos ramos apontados. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo. As fontes utilizadas para embasar o trabalho foram: bibliográfica, notadamente a produção acadêmica e os periódicos jurídicos direta e indiretamente relacionados ao tema; pesquisa jurisprudencial e; exame da legislação pertinente. A consulta a sítios eletrônicos especializados em Direito e a matérias jornalísticas sobre a temática aqui discutida também foi explorada na feitura deste texto. Resultados: Percebe-se que o corpo legislativo do país padece de regras claras para solucionar demandas relativas à privacidade que surgem em decorrência do rápido avanço tecnológico em diversas searas, tais como a genética, a medicinal e a informacional. Legatário do Civil Law, o Direito brasileiro reclama legislação eficiente para regular os novos desdobramentos do Direito à Privacidade. Do contrário, estar-se-á fadado à insegurança jurídica no tocante à intimidade do indivíduo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Direito de não saber | pt_BR |
dc.subject | Direito de saber | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.title | Autodeterminação informativa: da recusa ao esquecimento | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Caio Brasil Calvet.pdf | PDF - Caio Brasil Calvet | 688.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo Depósito.pdf | Termo de Depósito | 3.29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.