O Simples Nacional e o regime de substituição tributária do ICMS: um estudo de caso em uma empresa de comércio varejista do ramo de alimentos e produtos para pets

Abstract

O sistema de recolhimento da substituição tributária do ICMS é de difícil interpretação e vem gerando diversas dificuldades para todos os envolvidos em sua sistemática. Erro em seu recolhimento é muito comum e diante desse confuso tributo a pesquisa realizada tem por finalidade evidenciar os impactos nas empresas do regime tributário do Simples Nacional através dos erros ocorridos demonstrando os procedimentos que devem ser adotados para a realização de uma apuração precisa nas inúmeras formas de cálculo estabelecidas em lei. Nesse contexto objetivou-se em verificar a relação entre o simples nacional e o regime de substituição tributária do ICMS. Em termos metodológicos esta pesquisa caracterizou-se exploratória e descritiva de caráter documental, bibliográfica e estudo de caso. Para o desenvolvimento dessa pesquisa foram utilizados como coleta de dados e simulações com operações com base na realidade, sendo utilizada também a pesquisa bibliográfica, onde estudos serão feitos com base em livros, artigos, legislação especifica sobre o tema e também pesquisa documental baseada em documentos disponibilizados pela empresa selecionada do segmento de alimento para pets tendo como abordagem do problema a pesquisa qualitativa. Desta forma, através da análise dos dados foi possível evidenciar a sistemática da Substituição tributária, seus impactos financeiros relacionados à sua apuração por falta de adequação e conhecimento específico da legislação e o impacto financeiro causado pelo desembolso estimado anual indevido sofrido pela empresa estudada. A pesquisa foi relevante ao contribuir com esclarecimentos a respeito do ICMS-ST ampliando o conhecimento em relação à apuração e legislação adequada minimizando seu impacto e assim beneficiando a empresa que estava desembolsando valores incorretos e ocasionando prejuízos e recolhimentos indevidos do tributo.