Transparência pública: um estudo nas capitais nordestinas acerca da divulgação das contas públicas conforme o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Este trabalho objetivou analisar se as capitais do Nordeste estão em conformidade com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a transparência da prestação de contas da administração pública municipal. Dessa forma utilizou dados secundários publicados nos portais de transparência das 9 capitais do nordeste entre o período de 2013 e 2020. Utilizou uma estatística descritiva com abordagem quanti-quali, nos respectivos portais analisou se os municípios estão divulgando os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas, e se esta divulgação é feita parcialmente ou integralmente. Como resultados, percebeu-se que as capitais do nordeste em grande parte estão em conformidade com o artigo citado, destaca-se dois municípios Aracajú e Fortaleza, ambos tiveram média em quase todos os instrumentos analisados, apenas no Parecer Prévio não obtiveram integralidade total. Outrossim, João Pessoa teve um resultado abaixo das demais capitais tendo apenas dois instrumentos publicados integralmente, o Plano Plurianual e a Prestação de Contas.