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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25100
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida Neto, Antonio Sales de | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-26T16:47:09Z | - |
dc.date.available | 2021-10-26T16:47:09Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-15 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25100 | - |
dc.description | ALMEIDA NETO, Antonio Sales de. Impactos da Lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalho. 2021. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | A edição da Lei n. 13.709/2018 é, decerto, um verdadeiro marco legislativo para o ordenamento jurídico brasileiro, seja porque se revela diploma legal que tutela de forma mais incisiva dois dos direitos fundamentais do indivíduo, quais sejam, o direito de liberdade e de privacidade, ou porque definitivamente remodela a forma de tratamento de dados e informações pessoais em absolutamente todas as áreas do Direito. Dentre tais áreas atingidas pela transversalidade da denominada LGPD, está a do Direito do Trabalho, notadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, nas relações de trabalho. Neste sentir, questionamos se a Lei n. 13.709/2018 resguarda, efetivamente, os direitos fundamentais para os quais se propõe, especificamente nas relações de trabalho, garantindo o livre desenvolvimento da personalidade do trabalhador e protegendo o valor social da atividade laborativa. Partindo da confirmação desta hipótese, o estudo em questão se propõe a delinear, com supedâneo nos princípios carreados pela LGPD, quais os impactos diretos da nova Lei n. 13.709/2018, que está em plena vigência, nos vínculos de trabalho e emprego regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cabral dos Reis | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | LGPD | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais | pt_BR |
dc.title | Impactos da lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalho | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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