A atuação do Conselho Nacional de Arquivos na implementação da Política Nacional de Arquivos

Abstract

A informação é um elemento de valor para a sociedade em geral, cujo acesso pode ser requerido a qualquer momento e por diversas razões. No Brasil, o acesso às informações arquivísticas muitas vezes não é feito de forma correta, devido fatores como a falta de mecanismos que gerenciem e disponibilizem as informações contidas nos documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública. Um desses mecanismos é a Política Nacional de Arquivos. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Nacional de Arquivos, órgão responsável pela definição da Política Nacional de Arquivos, através de suas discussões sobre o tema no âmbito das reuniões plenárias. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza básica, de caráter exploratório e descritivo, realizado em uma abordagem quanti-qualitativo. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos é caracterizada como documental, pois analisou um conjunto de atas produzidas pelo CONARQ ocorridas entre os anos de 2017 a 2021. Os resultados demonstram que apesar das ações e atividades de grande relevância que a instituição desenvolveu durante esse período, não definiu a política nacional de arquivos, como previsto em legislação.