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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25389
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dantas, Leovaldo de Melo | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-22T19:51:49Z | - |
dc.date.available | 2021-12-22T19:51:49Z | - |
dc.date.issued | 2019-04-23 | - |
dc.identifier.other | CDD 371.782 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25389 | - |
dc.description | DANTAS, Leovaldo de Melo. Mediar para pacificar: Lei de Mediação 13.140/2015 aplicada nos conflitos escolares. 2019. 43f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo trata da resolução de conflitos escolares com base na Lei de Mediação 13.140/2015, mais especificamente do Art. 42 “Aplica-se esta Lei, no que couber, às outras formas consensuais de resolução de conflitos, tais como mediações comunitárias e escolares, e àquelas levadas a efeito nas serventias extrajudiciais, desde que no âmbito de suas competências’’. O Art. 1o Assegura “Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública”. Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. Dessa forma estabelecemos como objetivos: discutir a lei de mediação e as mudanças que a mesma trouxe para o campo do acesso à justiça, verificar como na prática, a lei está sendo aplicada no ambiente escolar, identificar os fundamentos legais que se referem as técnicas de solução de litígios a partir das novas regras do Código de Processo Civil Brasileiro e descrever os efeitos e resultados obtidos por escolas que optaram pelo uso das estratégias de prevenção e resolução de conflitos em específico da mediação a partir do Art. 42 da Lei 13.140/2015. Nesse contexto, a pesquisa mostrará que o tema, tanto para a justiça quanto para a sociedade é importante, visto que apresentaremos o empenho dos legisladores em encontrar saídas para solucionar a questão do congestionamento no judiciário, como também colocaremos a sociedade a par de seus direitos em relação ao acesso à justiça, evidenciando-se assim a evolução do sistema judiciário brasileiro. Para elaboração deste estudos optamos pela pesquisa bibliográfica que é de caráter exploratório e qualitativo. Quanto ao referencial teórico adotamos documentos oficiais tais como: Constituição Federal da República(1988), Código de Processo Civil Brasileiro(2015), o Manual do Conselho Nacional de Justiça(2015), o Estatuto da Criança e do adolescente(1990), além de autores como: Filpo (2015), Dantas (2018), Aguinski; Pacheco(2014). Com o resultado da pesquisa verificamos que a mediação já vem sendo utilizada em algumas escolas, mas não se caracteriza pela Lei de Mediação de 2015 e uma das razões para isto é que os indivíduos cultivam a crença de que a sentença ainda é a maneira mais adequada de se resolverem seus conflitos, além disso, existe a ausência de pessoas qualificadas para este fim, entre outros fatores. De outra forma, é consenso entre os pesquisadores que esta lei foi uma iniciativa muito importante, visto que deu ênfase a resolução de conflitos por meio do diálogo de forma justa, desburocratizada e com baixo custo para os cidadãos como ocorre na mediação extrajudicial. Destarte, concluímos que a Lei de mediação é um meio adequada para solução dos conflitos escolares devendo portanto, ser incentivada e aperfeiçoada para que enfim, possa ser praticada de maneira eficiente no ambiente escolar. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Luciano Nascimento da Silva | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Conflito escolar | pt_BR |
dc.subject | Mediação | pt_BR |
dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
dc.title | Mediar para pacificar: Lei de Mediação 13.140/2015 aplicada nos conflitos escolares | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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