O legitimado e a representação adequada no processo coletivo brasileiro

Abstract

Esta monografia tem como objetivo traçar uma breve evolução histórico-metodológica à luz do constitucionalismo da evolução dos direitos fundamentais e sua influência no processo coletivo. E a partir destas mudanças identificar o surgimento de direitos materiais e, posteriormente, processuais, isto é, os meios, os instrumentos, as ferramentas utilizadas e desenvolvidas pelo direito processual. Tratará com o que pode ser considerado como sendo uma ação coletiva, quais suas características e qual seu objeto. Em seguida traça um panorama de como ocorre a escolha do legitimado para participar de um processo coletivo e da análise de sua adequação à demanda no caso concreto.