A Reforma Psiquiátrica no Brasil e a atual conjuntura da Política Nacional de Saúde Mental: Continuidade ou ruptura?

Abstract

Este trabalho em forma de pesquisa bibliográfica apresenta reflexões acerca da atual conjuntura da Política Nacional de Saúde Mental baseado no cenário da Reforma Psiquiátrica como processo linear de evolução no Brasil. Inclui-se a análise da nota técnica nº11/2019, publicada em fevereiro de 2019 pelo governo brasileiro e que gerou significativas mudanças no desenvolvimento do âmbito da Saúde Mental abarcando o movimento reformista, ao qual indicava um avanço na humanização das práticas consideradas manicomiais e um fortalecimento da cidadania do portador de transtorno mental. As mudanças que são esclarecidas na nota publicada trazem uma ameaça à continuidade da Reforma Psiquiátrica no Brasil, apresentando uma perspectiva contrária de cronificação, contenção e isolamento do indivíduo ao ser assistido por uma conjuntura institucionalista e retrógrada em sua natureza.